Guilherme Filho/Secom-MT
A Secretaria Adjunta de Gestão de Políticas Institucionais de Pessoal - da Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT) - informa aos servidores que desenvolvem atividades de Apoio Administrativo Educacional (AAE ) e aos Técnico Administrativos (TAE) – que ainda encontram-se em estágio probatório que eles poderão, a partir de agora, solicitar por meio de processo o ‘Enquadramento Definitivo (Profuncionário).
De acordo com a gerente de Aplicação da Seduc, Maria Helena Marconato, houve um entendimento (entre o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sintep), assessoria jurídica da Seduc, e as equipes de Formação e Gestão Escolar ) para deliberação sobre a questão. Para que a medida pudesse ser colocada em prática também foi realizada consulta junto à Secretaria Estadual de Administração de Mato Grosso (SAD/MT).
Maria Helena explica ainda que o novo entendimento não estende-se aos profissionais aprovados em concurso público para o cargo de professor da Educação Básica. Cita ainda que não a data pré-definida para o encerramento das solicitações.
Para o protocolo de processo de ‘Enquadramento Definitivo’ é necessário a apresentação de ofício de encaminhamento da escola; requerimento padrão preenchido e assinado pelo interessado; cópia dos documentos pessoais (RG e CPF - não precisa ser autenticada);cópia do diploma ou Atestado de Conclusão do Profuncionário.
Em caso de dúvidas, entrar em contato com a Gerência de Aplicação pelos fones: 3613-6549, 3613-6553, 3613-6546 e 3613-6551.
PATRÍCIA NEVES
Assessoria/Seduc-MT
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