Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009 revelam que apenas 18,2% das crianças até 3 anos de idade são atendidas em creches. Tal situação motivou a assinatura, pela presidenta da República, Dilma Rousseff, da Medida Provisória n.º 533, que estimula a construção de creches no país. Pela medida, as instituições de educação infantil dos municípios e do Distrito Federal receberão recursos para custear o início das atividades até começaram a ser atendidas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O texto prevê a transferência dos recursos de maneira automática, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dispensada a celebração de convênio, acordo ou contrato. Para receber o dinheiro, as novas instituições de educação infantil devem estar em atividade, devidamente cadastradas no sistema do Ministério da Educação, e ter sido construídas com recursos de programas federais. O valor do apoio financeiro terá como base o número de crianças atendidas e o total anual mínimo por aluno definido nacionalmente para a educação infantil.
Este ano, o governo federal passou a financiar a construção de creches também pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Já foram firmados termos de compromisso para erguer 719 unidades. Serão transferidos recursos a municípios e ao Distrito Federal para a construção de 1,5 mil estabelecimentos por ano, até 2014, num total de 6 mil estabelecimentos novos.
A Medida Provisória n.º 533, de 10 de maio de 2011, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11, seção 1, página 1.
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