"Troika" educativa: conter despesas e aumentar a qualidade do ensino

Andreia Lobo

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A educação foi um dos setores visados no memorando entre o Governo e a equipa constituída pelo Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional (FMI).

Financiar as escolas mediante o cumprimento de objetivos, avaliar os resultados das políticas educativas já em vigor, tendo em vista a contenção de custos. São algumas das medidas que constam do memorando de entendimento entre o Governo e a "troika" e que visam o setor da Educação. E que se espera possam ainda contribuir para a diminuição do abandono escolar e o aumento das qualificações, bem como da qualidade do ensino secundário em Portugal.

As escolas públicas vão prestar contas sobre os resultados obtidos e serão financiadas com base na evolução de desempenho. O mesmo se aplicará às escolas profissionais e particulares com contratos de associação, cujo financiamento terá ainda como referência o custo por turma. Assim, os incentivos ficarão em ambos os casos associados a critérios de qualidade.

Estas medidas resultam do acordo entre o Governo e a "troika" internacional, constituída pelo Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional (FMI), com vista à ajuda financeira a Portugal. Servem o objetivo de continuar a combater a baixa escolaridade e o abandono escolar precoce e a lutar pela melhoria da qualidade do ensino secundário e do ensino profissional", noticia a agência Lusa.

Do lado do Governo, a "troika" espera um reforço da fiscalização levada a cabo pela Inspeção-geral da Educação e um plano de ação que garanta "a qualidade, atratividade e relevância do mercado de trabalho de educação e formação profissional".

A criação dos mega-agrupamentos, no âmbito da reorganização escolar, é vista com bons olhos pela "troika". Apesar da forte contestação da comunidade escolar, esta é outra das medidas previstas no memorando de entendimento. Uma continuidade na política traçada pelo Governo que o antigo ministro da Educação Roberto Carneiro considerou "positiva", em declarações à Lusa.

"O memorando vem acentuar algumas coisas que o Governo tem vindo a fazer [ao nível dos mega-agrupamentos]", confirmou Roberto Carneiro, à agência Lusa. "As medidas quantitativas são as mesmas que temos defendido, nomeadamente melhorar a educação pré-escolar, a qualidade do ensino secundário e dar maior ênfase às escolas profissionais", disse o antigo ministro da Educação.

Ainda sobre o memorando fechado pela "troika", Roberto Carneiro mostrou-se satisfeito com as medidas que na sua opinião vão permitir "tornar menos opaco" o sistema educativo e o mercado de trabalho.

Questionado sobre o impacto das medidas do lado das famílias, em termos fiscais, o professor da Universidade Católica referiu que não observa no acordo "nada que implique concretamente menores deduções em IRS [Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares] das despesas em educação".

Comparativamente às restrições na área da saúde, Roberto Carneiro, considerou-as "muito mais gravosas", mas esclareceu: "É genérico diminuir as deduções fiscais". "Espero é que na aplicação o Governo tenha o entendimento e a inteligência de fazer essas deduções fiscais de uma forma diferenciada e que não venham a penalizar ainda mais as famílias que têm os maiores encargos com a educação, nomeadamente em livros e propinas", salientou.

Reações das escolas
Menos esperançoso está Manuel Esperança. O presidente do Conselho de Escolas veio a público manifestar o receio de que as medidas para a educação definidas para "fazer o Estado poupar" - presentes no acordo entre Governo e "troika" - "não sejam exequíveis e tenham consequências negativas em termos pedagógicos", cita a Lusa.

Sobre os mega-agrupamentos e a modalidade de financiamento por objetivos, com base em contratos programa, Manuel Esperança afirmou em declarações à Lusa, "não estar contra". Porém há uma condição: "Desde que sejam dadas às escolas condições para trabalharem de acordo com estas medidas... Mas mostrou-se preocupado com o que designou como os "agrupamentos ingovernáveis".

Em declarações à agência Lusa, Manuel Esperança recordou ainda: "O Conselho de Escolas pronunciou-se há uns tempos dizendo que os agrupamentos não deveriam ter mais de 1500 alunos, mas sabemos que isto é pouco para quem decide. Formar agrupamentos na casa dos 3000 ou 4000 alunos é mau".

Manuel Esperança acredita que, com os contratos por objetivos, foi encontrada a via para as escolas verem aumentada a sua autonomia, no entanto insistiu: "Não tenho receio que me deem autonomia, mas temos que ter condições para trabalhar".

"As escolas têm serviços administrativos que deixam muito a desejar, com chefes que não têm os conhecimentos que deveriam ter e diretores que não dominam determinadas áreas e precisam de apoio dos chefes", exemplificou o presidente do Conselho de Escolas.

Preocupado com as medidas da "troika" está também João Dias da Silva, secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE). "Esperamos que as medidas que agora vão ser adotadas, na sequência das decisões de cortes na área da educação, não correspondam à diminuição da equidade do sistema educativo", afirmou à Lusa.

O sindicalista quis ainda lembrar ao Governo o compromisso assumido de atingir as metas "estratégicas para o desenvolvimento nacional" que foram definidas ao nível da União Europeia. Metas essas que dizem respeito à redução da taxa de abandono escolar para 10%, entre outras.

João Dias da Silva defendeu ainda a "estabilização das políticas educativas", como uma urgência a ter em conta "a partir da tomada de posse do novo Governo". O dirigente deixou ainda um apelo aos futuros governantes: "Que não se ande num ziguezaguear de políticas que fazem com que haja sistematicamente insegurança e desconfiança relativamente ao futuro".


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