Avaliação dos professores continua como está

Sara R. Oliveira

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Tribunal Constitucional garante que a suspensão da avaliação dos professores é inconstitucional. Reações divergem: FNE continua a defender outro sistema, Conselho de Escolas ficou satisfeito. PS fala em vitória, PSD promete modelo menos burocrático se ganhar as eleições.

A avaliação da classe docente traçada pelo Ministério da Educação vai continuar. A 25 de março, a revogação desse sistema de avaliação tinha sido aprovada na Assembleia da República pela oposição parlamentar, com os votos favoráveis do PSD, PCP, BE, PEV e CDS-PP e contra da bancada do PS e do social-democrata Pacheco Pereira. O Presidente da República decidiu, pouco depois, remeter o assunto para o Tribunal Constitucional (TC), que acaba de anunciar a sua decisão: a revogação violava o princípio da "separação e interdependência dos poderes". A ministra da Educação, Isabel Alçada, fala em "vitória do sistema educativo" e diz que o chumbo da instância judicial vem "travar aquilo que seria um erro e um prejuízo para a qualidade da educação".

As reações ao chumbo do TC divergem e as posições sindicais e políticas voltam ao de cima. A Federação Nacional da Educação (FNE) respeita a decisão do TC, mas não desarma da defesa de um novo modelo de avaliação. João Dias da Silva, secretário-geral da FNE, gostava que a "sentença" tivesse sido diferente e lembra que o próximo Governo não pode ignorar a decisão que foi tomada na Assembleia da República em relação a essa matéria. "Teremos um novo Governo que necessariamente vai ter que ter como prioridade a definição de um novo modelo", refere, em declarações à Lusa. Na sua opinião, é necessário encontrar "mecanismos de proteção relativamente às injustiças que este modelo pode ter introduzido e que precisam de ser salvaguardadas em legislação futura".

O Conselho das Escolas (CE) não tem a mesma opinião e está satisfeito com a decisão do TC. O presidente do CE, Manuel Esperança, recorda, aliás, que o processo de avaliação nunca parou nas escolas. "Acho bem (a inconstitucionalidade), que é para ver se há possibilidade de chegarmos ao final do ano e avaliarmos o modelo de avaliação e depois separarmos o trigo do joio", sustenta Manuel Esperança.

O PSD não desiste e insistirá na revogação da atual avaliação. Esta é a promessa deixada pelo deputado social-democrata, Pedro Duarte, que, em conferência de imprensa, garantiu que o processo parará se o seu partido ganhar as eleições de 5 de junho. E prometeu um novo sistema que acabará com a burocracia inútil e que clarificará o que é classificação e melhoria do desempenho. "O ideal seria suspender e revogar o atual modelo o mais rapidamente possível, por forma a que o mesmo não crie instabilidade neste final de ano letivo nas nossas escolas", disse.

"Má notícia para as escolas"

O CDS-PP, por seu turno, admitiu que tinha algumas dúvidas precisamente no ponto que o TC evoca para justificar a sua posição, mas os valores que defende falaram mais alto na discórdia do sistema de avaliação em vigor. O partido recorda, a propósito, que chegou a apresentar um modelo de avaliação "mais simples e com menos carga burocrática". "Era uma questão de princípio, porque achávamos que o modelo de avaliação contrariava o que o CDS-PP defende para os docentes portugueses", justifica, à Lusa, o popular José Manuel Rodrigues.

O PCP discorda em absoluto com a decisão do TC. "A manutenção do atual modelo de avaliação nas escolas é penalizadora não apenas para os professores, mas também para os alunos devido à instabilidade criada nas escolas", sustenta Jorge Pires, membro da comissão política do PCP. O comunista não tem dúvidas de que o recente chumbo terá repercussões na qualidade do ensino. Para o partido não há meias medidas. Em seu entender, o modelo de avaliação devia "ser banido do sistema educativo o mais depressa possível".

Para o BE foi uma má notícia para as escolas. A deputada Ana Drago voltou a defender que o sistema educativo precisa de um modelo de avaliação que "permita conhecer as falhas das escolas, conhecer os contextos em que elas estão". Segundo a bloquista, os próximos governantes não podem esquecer a posição tomada a 25 de março. "Houve uma articulação entre diferentes partidos políticos a partir deste diagnóstico que vinha das escolas, ou seja, que este modelo de avaliação é muito pesado, é muito burocrático, não permite de facto melhorar as práticas que são seguidas nas escolas e que era preciso discutir um outro modelo", lembrou.

O PS, que se opôs determinantemente à suspensão do modelo de avaliação dos docentes, ficou naturalmente satisfeito com a decisão do TC e voltou a apontar o dedo ao "golpe de teatro" da Oposição. "Estamos perante uma vitória da democracia e das regras", afirma Ana Catarina Mendes, vice-presidente da bancada socialista. E deixou um aviso: "Não podemos fazer tudo de forma tão atabalhoada e tão atrapalhada, porque o que foi feito gerou uma enorme confusão nas escolas portuguesas e uma enorme ilusão aos professores portugueses".

Segundo a socialista, estiverem em causa dois planos: o jurídico e o político. Para Ana Catarina Mendes, a suspensão da avaliação significava uma ingerência nas competências do Governo. "Do ponto de vista político, o que aconteceu na Assembleia da República, no passado dia 25 de março, foi um golpe de teatro, passando por cima de todas as regras constitucionais, que iludiu os portugueses e, sobretudo, os professores", reforça.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Jorge Lacão, também ficou agradado com a posição do TC. E explicou as razões. "A regularidade da vida das nossas escolas pode continuar - e essa é a melhor notícia para o país". A decisão da Oposição também entrou no seu discurso. "Tive a ocasião de dizer que essa iniciativa era um ato de falta de decência democrática, que vinha comprometer um trabalho difícil e de concertação aturado, envolvendo o Governo, as organizações representativas dos professores para estabilizar a vida nas nossas escolas. Mas, de um dia para o outro, entre 24 e 25 de março, assistimos na Assembleia da República a alterações sucessivas das tentativas de legislar em cima do joelho".

Até ao fecho desta peça, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) ainda não se tinha pronunciado sobre o assunto.