O Senado aprovou na última quarta-feira (24) o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2011, que criou o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, para atender escolas atingidas por desastres naturais. Os recursos para a execução do plano, de R$ 74 milhões, são objeto da MP 531/2011, que deve ser votada pelo Senado até o dia 5 de setembro, para não perder a validade.
De acordo com a Agência Senado, a aprovação do PLV 20/2011, proveniente da MP 530/2011, ocorreu em votação simbólica. Senadores governistas e de oposição concordaram quanto à urgência e à relevância do plano e elogiaram o mérito da medida.
O projeto estabelece que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) executará a transferência de recursos financeiros para atender as escolas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal em caso de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, com comprometimento do funcionamento regular dos respectivos sistemas de ensino.
De acordo com a Agência Senado, a aprovação do PLV 20/2011, proveniente da MP 530/2011, ocorreu em votação simbólica. Senadores governistas e de oposição concordaram quanto à urgência e à relevância do plano e elogiaram o mérito da medida.
O projeto estabelece que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) executará a transferência de recursos financeiros para atender as escolas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal em caso de decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública, com comprometimento do funcionamento regular dos respectivos sistemas de ensino.
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