Ministério Público assina com o MEC termo de cooperação

O ministro da Educação, Fernando Haddad, destacou a atuação do Ministério Público na fiscalização dos investimentos públicos em educação, durante o 3.º Encontro Nacional entre o Ministério Público e o Ministério da Educação (MEC), que foi encerrado ontem (18), em Brasília.

Para Haddad, a participação vigilante dos promotores contribui para melhor aplicação dos recursos e para garantir a todos os brasileiros o direito à educação. O ministro disse ainda que a cooperação entre os órgãos está em constante aprimoramento.

Durante o encontro, iniciado na última segunda-feira (17), foi assinado novo termo de cooperação técnica, o terceiro entre o Ministério Público e o MEC. O termo estabelece formas de colaboração para o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle e fiscalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), além do intercâmbio de informações e outras ações conjuntas.