MT- Palestra esclarece a importância dos Sistemas Municipais de Educação

A criação de cidades educadoras onde todas as representações da sociedade se reúnam nos Conselhos Municipais de Educação para fazerem o controle social da qualidade do ensino, é o objetivo central dos Sistemas Municipais de Educação. A construção dessas estruturas foi o foco da palestra ‘Fortalecimento dos Sistemas Municipais de Ensino e o Regime de Colaboração’ proferida pela secretária de Estado de Educação, Rosa Neide Sandes de Almeida, durante o 5º Encontro Estadual de Conselhos de Educação do Estado de Mato Grosso, nesta quarta-feira (19.10).

O evento de dois dias (19 e 20.10), no Hotel Fazenda Mato Grosso, em Cuiabá, contou com a participação de representantes dos 76 municípios do Estado que possuem Conselhos Municipais, bem como de técnicos do Conselho Estadual de Educação (CEE) e servidores da Seduc. A palestra de Rosa Neide integrou uma mesa redonda de discussões que também incluiu o debate sobre a criação e fortalecimento dos Conselhos e dos Planos Municipais de Ensino.

Durante a apresentação, a secretária disse que a criação dos Sistemas, Conselhos e Planos municipais de ensino são as bases para a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação, proposto no Plano Nacional de Ensino (PNE), para 2011 a 2020 e já previsto no Plano de Ações Articuladas (PAR), lançado em 2007. “O PAR é um embrião do Sistema Nacional”, citou.

Rosa Neide explicou que os Sistemas Municipais significam à união de todos os entes ligados a educação dentro do território do município. São eles: Secretaria de Educação local, Conselho de Educação; escolas municipais, estaduais, privadas; fóruns locais de educação; assessorias pedagógicas; Sindicatos de Trabalhadores; Universidades; entre outros. “Todos juntos discutindo de forma articulada e buscando a implementação de ações em prol da melhoria do ensino”, disse.

Ela ressaltou que essas discussões precisam acontecer dentro dos Conselhos, para isso todos os segmentos devem participar do órgão. “Os Conselhos devem exercer o controle social da qualidade do ensino. Nesse sentido é necessária a elaboração, por exemplo, de um mapa educacional da cidade. Esse instrumento deve auxiliar na tarefa de organização dos alunos, das escolas, do conteúdo que é ofertado em cada uma delas, na construção de atividades educativas conjuntas em todas as fases do ensino” (do fundamental a Universidade), entre outros.

Trabalho

Presente no encontro o coordenador geral de Apoio à Gestão Democrática dos Sistemas de Ensino do MEC, Walisson Maurício Araújo reforçou as proposição apresentadas pela secretária, e ressaltou que tanto Conselhos quanto Sistemas municipais devem atuar de modo consultivo e orientativo. Segundo ele, as ações normativas e deliberativas do processo educacional do Estado deve continuar sendo implementadas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE).

Araújo disse que Mato Grosso destaca-se no cenário nacional por ser um dos poucos Estados do país a ter um Sistema Unificado de Educação, aprovado em 1999, com a Lei Complementar (LC) 59. “Desde então o Estado elaborou seu Plano Estadual com metas decenais para educação e possui um Conselho normativo que regula, delibera e afere a qualidade do ensino em todas as instituições de educação do Estado”, elogiou.

Exemplo do que é proposto para a construção do Sistema Nacional, o município de Sinop (477 km da capital) possui Sistema, Conselho e Plano Municipal de Educação. De acordo com a presidente do Conselho local, Maria Socorro Aissa, as três estruturas foram asseguradas por força de Lei Municipal. “Aprovamos o Sistema em 2004, que entrou em funcionamento em 2007 com a criação do Conselho. Nosso Plano de metas educacionais é de 2008 e logo faremos uma reavaliação da metas para adequá-lo aos Planos: Estadual e Nacional”, finalizou.



VOLNEY ALBANO
Assessoria/Seduc-MT