União, estados e municípios têm diferentes visões sobre o regime de colaboração

Essa é a conclusão do representante da OEI e professor, André Lázaro Alexandre Ondir/TPE

Da Redação do Todos Pela Educação, em Brasília

Uma dificuldade para a formação de um Sistema Nacional de Educação é definir a forma como estados, municípios e governo federal devem cooperar entre si para a oferta dos serviços educacionais. A demarcação das responsabilidades e a divisão dos recursos é conhecida também como “regime de colaboração”. Para o professor e presidente do Conselho Assessor das Metas 2021 da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI), André Lázaro, um consenso entre representantes dos três níveis de poder ainda está distante.

Veja como foi o Congresso Internacional "Educação: uma Agenda Urgente"

“Os municípios não reconhecem cooperação do estado; o estado reclama do município; e os dois reclamam da União, que não exerce sua função mediadora. Também não há clareza de que o estado tenha uma mediação junto aos municípios”, sintetizou ele, nesta terça-feira (13), na sessão “Regime de colaboração”, do Congresso Internacional “Educação: uma Agenda Urgente”.

No entanto, apesar do desencontro sobre o conceito de “regime de colaboração”, para Lázaro, já há uma clareza sobre o que são bons projetos de cooperação. “Precisamos mapear as práticas com o maior foco possível, pois a generalidade não nos ajuda a ver onde estão os problemas.”

Na opinião de Fernando Abrucio, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo, o problema central é melhorar a articulação entre os entes federados. “Dois pontos fundamentais são: pensar arenas institucionais de colaboração, que melhorariam a informação e criariam uma agenda de ações, com o reconhecimento da natureza pactuada; e os arranjos horizontais, [cooperação entre municípios e regionalmente].

Problema é financiamento
Já Romeu Caputo, do Ministério da Educação (MEC), argumentou que o problema central não é a falta de regras para a cooperação entre os entes federados. “Falar de regime de colaboração é o maquiamento de um problema que está no financiamento e no fim do sombreamento que existe na repartição de atribuições”, disse. Para ele, governo federal, estados e municípios colaboram em vários serviços prestados, como na oferta de livros didáticos.

Cleuza Repulho, presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) falou sobre o contexto dos gestores nas cidades: “Existem estados em que o regime funciona e transforma a Educação. Por outro lado, existem estados em que só são transportadas as responsabilidades aos municípios, no que diz respeito ao transporte e à merenda. E isso onera investimentos necessários para educação infantil.”

O objetivo central, segundo a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa é “preciso ter clareza do papel de cada um”. “Para chegarmos a Sistema Nacional de Educação, é imprescindível um regime de colaboração, com a participação da sociedade. Ações articuladas, respeitando a autonomia dos entes federados, é o que almejamos”, disse. E Cleuza resumiu: “Se cada ente se responsabilizar integralmente por seus alunos, vamos avançar décadas.”

Sobre o Congresso
A sessão ainda contou com a presença da argentina Aída Arango, que expôs uma análise sobre o sistema federativo no mundo. De acordo com seus dados, dos 193 países reconhecidos no mundo, 28 têm o sistema federativo, e eles concentram 40% da população mundial.

O movimento Todos Pela Educação, em parceria com instituições nacionais e internacionais, promove, até sexta-feira (16), o Congresso Internacional “Educação: uma Agenda Urgente”.

O encontro pretende abordar diferentes temas fundamentais para acelerar a melhoria do aprendizado dos alunos e da Educação Básica no País, como: carreira docente, formação inicial do professor, regime de colaboração entre os entes federados, uso das avaliações nas práticas de sala de aula e na gestão educacional, definição das expectativas de aprendizagem, Educação integral, equidade e inclusão, e justiça pela qualidade da Educação. No último dia, em uma sessão especial, o evento congregará movimentos de 13 países da América Latina que, assim como o Todos Pela Educação, se articulam para melhorar a Educação em seus países.

O Congresso Internacional “Educação: uma Agenda Urgente” conta com o apoio institucional do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) e do Grupo de Institutos Fundações e Empresas (Gife); com o patrocínio do BID, Fundação Educar DPaschoal, Fundação Itaú Social, Instituto Gerdau, do Itaú BBA e do Instituto Natura; e com o apoio da Agência Tudo, Canal Futura, CNE, Confederação Nacional da Indústria (CNI) e DM9DDB.