Já está disponível nas contas correntes de estados e municípios a parcela de
março da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 682,9 milhões aos
beneficiários na última quinta-feira, 28 de março.
Este ano, a complementação da União contempla nove estados e seus respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2013 – R$ 2.243,71. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, assim como a aquisição de equipamentos e construção de escolas.
UF - Parcela depositada em 28 de março
AL - 26.687.511,12
AM - 34.625.172,04
BA - 164.243.948,64
CE - 77.053.440,49
MA - 151.834.378,10
PA - 165.098.260,11
PB - 8.943.686,20
PE - 26.615.664,99
PI - 27.835.072,19
Total 682.937.133,88
Este ano, a complementação da União contempla nove estados e seus respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2013 – R$ 2.243,71. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, assim como a aquisição de equipamentos e construção de escolas.
UF - Parcela depositada em 28 de março
AL - 26.687.511,12
AM - 34.625.172,04
BA - 164.243.948,64
CE - 77.053.440,49
MA - 151.834.378,10
PA - 165.098.260,11
PB - 8.943.686,20
PE - 26.615.664,99
PI - 27.835.072,19
Total 682.937.133,88
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