A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou nesta terça-feira (2) em
primeira discussão, o Projeto de Lei 141/2012, de autoria do deputado estadual
Péricles de Mello (PT), que institui diretrizes para a Política Estadual de
Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A aprovação
da proposta nesta data ganha um significado especial, por também se comemorar o
Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Péricles pediu regime de urgência na
apreciação da matéria, que estava tramitando há quase um ano. O projeto recebeu
a colaboração de especialistas, médicos e representantes de entidades
assistenciais, além de pais e familiares de pessoas com autismo.
Péricles disse que o apoio das Comissões Permanentes da Assembleia foi fundamental para que o projeto tramitasse com rapidez e fosse apreciado em plenário, na data que simboliza a luta contra o preconceito ao autismo. De acordo com o deputado, o objetivo principal do projeto é indicar ações propositivas e orientações, para o estado implementar políticas inclusivas.
As diretrizes elencadas na proposta preveem auxílio na formação de profissionais, para diagnosticar o autismo mais precocemente; criação de um cadastro de pessoas com o autismo; além de promover a inclusão dessas pessoas no ensino regular. O estado terá a responsabilidade de promover campanhas educativas e de conscientização junto à comunidade, para que a população também participe e acompanhe a formulação das políticas públicas em benefício dos autistas.
“Aprovar a lei no Paraná, significa darmos à causa a importância que ela merece. Além do incentivo do poder público, a lei vai trazer mais informação à população, ajudar a diminuir o preconceito e a divulgar as experiências praticadas por entidades paranaenses que auxiliam pais de crianças com autismo”, frisou Péricles.
O projeto deve passar por mais duas votações antes de ser encaminhado para a sanção do governador Beto Richa.
ÂMBITO NACIONAL - No ano passado a presidente Dilma Rousseff se sensibilizou com o tema e sancionou, em 27 de dezembro, a lei 12.764, que instituiu a Política Nacional de Proteção aos Autistas. A lei ficou conhecida como Lei Berenice Pianna, pelo esforço dessa mãe, do Rio de Janeiro, com um filho autista, ao trabalhar pelo projeto e mostrar a todos a necessidade do país criar uma política pública que tratasse especificamente do assunto.
A lei federal determina que os portadores do transtorno do espectro autista devem ser considerados deficientes para fins legais. Propõe um censo para fazer um levantamento de quantos são os autistas no Brasil, além de prever direitos a atendimento especializado, acesso à educação e ao mercado de trabalho. “Assim como o governo federal se preocupou em tratar o assunto em âmbito nacional, com a aprovação do projeto na Assembleia, vamos fortalecer a discussão no Paraná”, destaca Péricles.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, cerca de 1% das pessoas têm autismo no mundo. Isso representa que no Brasil, aproximadamente dois milhões de pessoas desenvolvem a síndrome. “É um dado preocupante, pois há poucas instituições para auxiliar famílias com filhos autistas. Aqui no Paraná, por exemplo, temos a Aproaut (Associação de Proteção aos Autistas) de Ponta Grossa, que dispõe de 50 vagas. Em Curitiba, a Aampara (Associação de Atendimento e Apoio ao Autista) luta para construir a sua sede própria. Por isso a aprovação desse projeto é fundamental”, afirma o deputado.
DESAFIO - Segundo a presidente da Aampara, Rosimere Benites, o principal desafio do projeto é fazer com que o governo estadual abrace a ideia. “É preciso que o estado reconheça que o autismo deve ser tratado de forma adequada pelos profissionais da saúde, para que o autista receba um atendimento especializado”, afirma Benites. Para a médica neuropediatra, Mariane Wehmuth, responsável pelo Ambulatório do Centro de Neuropediatria do Hospital das Clínicas, de Curitiba, um dos maiores problemas enfrentados pelas entidades que auxiliam familiares é encontrar apoio do governo no tratamento dos filhos autistas.
A neuropediatra explica que o diagnóstico do autismo é clínico e que não existe um exame de laboratório capaz de identificar quem é autista. “A doença se inicia precocemente, no primeiro ano de vida, mas na maioria dos casos ela só é percebida na escola, quando a criança está com sete anos de idade”, enfatiza Mariane. A médica complementa que as principais características de quem apresenta o diagnóstico, também chamado de Transtorno do Espectro Autista, são as dificuldades de comunicação e interação social. Mariane acrescenta que nos últimos 10 anos houve um aumento de 80% no número de crianças com autismo, no mundo.
Péricles disse que o apoio das Comissões Permanentes da Assembleia foi fundamental para que o projeto tramitasse com rapidez e fosse apreciado em plenário, na data que simboliza a luta contra o preconceito ao autismo. De acordo com o deputado, o objetivo principal do projeto é indicar ações propositivas e orientações, para o estado implementar políticas inclusivas.
As diretrizes elencadas na proposta preveem auxílio na formação de profissionais, para diagnosticar o autismo mais precocemente; criação de um cadastro de pessoas com o autismo; além de promover a inclusão dessas pessoas no ensino regular. O estado terá a responsabilidade de promover campanhas educativas e de conscientização junto à comunidade, para que a população também participe e acompanhe a formulação das políticas públicas em benefício dos autistas.
“Aprovar a lei no Paraná, significa darmos à causa a importância que ela merece. Além do incentivo do poder público, a lei vai trazer mais informação à população, ajudar a diminuir o preconceito e a divulgar as experiências praticadas por entidades paranaenses que auxiliam pais de crianças com autismo”, frisou Péricles.
O projeto deve passar por mais duas votações antes de ser encaminhado para a sanção do governador Beto Richa.
ÂMBITO NACIONAL - No ano passado a presidente Dilma Rousseff se sensibilizou com o tema e sancionou, em 27 de dezembro, a lei 12.764, que instituiu a Política Nacional de Proteção aos Autistas. A lei ficou conhecida como Lei Berenice Pianna, pelo esforço dessa mãe, do Rio de Janeiro, com um filho autista, ao trabalhar pelo projeto e mostrar a todos a necessidade do país criar uma política pública que tratasse especificamente do assunto.
A lei federal determina que os portadores do transtorno do espectro autista devem ser considerados deficientes para fins legais. Propõe um censo para fazer um levantamento de quantos são os autistas no Brasil, além de prever direitos a atendimento especializado, acesso à educação e ao mercado de trabalho. “Assim como o governo federal se preocupou em tratar o assunto em âmbito nacional, com a aprovação do projeto na Assembleia, vamos fortalecer a discussão no Paraná”, destaca Péricles.
Segundo a Organização Mundial da Saúde, cerca de 1% das pessoas têm autismo no mundo. Isso representa que no Brasil, aproximadamente dois milhões de pessoas desenvolvem a síndrome. “É um dado preocupante, pois há poucas instituições para auxiliar famílias com filhos autistas. Aqui no Paraná, por exemplo, temos a Aproaut (Associação de Proteção aos Autistas) de Ponta Grossa, que dispõe de 50 vagas. Em Curitiba, a Aampara (Associação de Atendimento e Apoio ao Autista) luta para construir a sua sede própria. Por isso a aprovação desse projeto é fundamental”, afirma o deputado.
DESAFIO - Segundo a presidente da Aampara, Rosimere Benites, o principal desafio do projeto é fazer com que o governo estadual abrace a ideia. “É preciso que o estado reconheça que o autismo deve ser tratado de forma adequada pelos profissionais da saúde, para que o autista receba um atendimento especializado”, afirma Benites. Para a médica neuropediatra, Mariane Wehmuth, responsável pelo Ambulatório do Centro de Neuropediatria do Hospital das Clínicas, de Curitiba, um dos maiores problemas enfrentados pelas entidades que auxiliam familiares é encontrar apoio do governo no tratamento dos filhos autistas.
A neuropediatra explica que o diagnóstico do autismo é clínico e que não existe um exame de laboratório capaz de identificar quem é autista. “A doença se inicia precocemente, no primeiro ano de vida, mas na maioria dos casos ela só é percebida na escola, quando a criança está com sete anos de idade”, enfatiza Mariane. A médica complementa que as principais características de quem apresenta o diagnóstico, também chamado de Transtorno do Espectro Autista, são as dificuldades de comunicação e interação social. Mariane acrescenta que nos últimos 10 anos houve um aumento de 80% no número de crianças com autismo, no mundo.
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