Análise: Necessidade de dar acesso é consenso, o problema é como

 

VINICIUS MOTA
SECRETÁRIO DE REDAÇÃO

Aumentar a diversidade social nos cursos universitários mais disputados do Brasil.


Interromper, pela educação, o ciclo que condena os filhos dos mais pobres à baixa remuneração no mercado de trabalho. O consenso em torno desses objetivos é universal. A controvérsia se dá sobre a forma mais adequada de atingi-los.

Há quem defenda que elevar a qualidade da educação pública nos estágios anteriores à faculdade é, ao mesmo tempo, a melhor e a única resposta aceitável. Desse modo, pobres e ricos chegariam ao vestibular em condições de competição semelhantes.

Essa corrente se opõe a qualquer política de reserva de vagas ou concessão de bônus na nota de estudantes, quer pela condição social, quer pela cor da pele.

Não é correto, afirmam adeptos dessa opinião, cometer uma injustiça individual -negando acesso a quem obteve nota melhor que a de um ingressante- para fazer justiça coletiva. A universidade, dizem, jamais deveria abrir mão do mérito na admissão de alunos.

Outros, no entanto, argumentam que é desejável estabelecer caminhos para que alunos de camadas desfavorecidas cheguem já às melhores universidades. A emancipação pela educação básica levaria muito tempo.
Esse segmento de opinião tornou-se mais influente no Brasil contemporâneo. Reservar vagas nas instituições estatais de ensino superior passou a ser a principal política pública para atender a esses anseios.

Metade dos ingressantes nas universidades federais terá de vir da escola pública até 2016. As instituições paulistas (USP, Unesp e Unicamp) também querem alcançar 50% de egressos do ensino médio estatal.
Despertou alguma polêmica a reserva de metade das vagas. Seria um número arbitrário e excessivo. Os críticos temem que essa fatia de alunos cotistas, cuja exigência de nota no vestibular será menor, possa comprometer o desempenho das universidades.

Os defensores dos 50% falam da necessidade de acelerar a inclusão e a diversificação do corpo discente nas universidades de prestígio. Citam estudos mostrando que a defasagem inicial dos ingressantes costuma diminuir ao longo do curso.

COTAS SOCIAIS
 
Entre os adeptos das cotas há uma segunda divisão. Uns prefeririam que o critério de entrada fosse apenas social -ter estudado os três anos do ensino médio em escolas públicas, por exemplo.

Outros defendem o acréscimo de critérios raciais na seleção. Esta tem sido a posição vencedora nas políticas públicas. Dentro da reserva para egressos da escola pública, a lei federal cria uma subcota para alunos que se declarem negros ou pardos. O projeto paulista também.

Há um sobrepreço de exclusão social, argumentam os defensores do critério racial, pago pelos pobres de cor negra e parda. Na mesma faixa de renda baixa, a presença de jovens brancos de 18 a 24 anos na faculdade é desproporcionalmente maior. No intuito de remediar esse segundo impacto da exclusão, é preciso ter cotas também raciais, dizem seus defensores.

Não vale a pena, respondem os adeptos das cotas apenas sociais, estabelecer uma divisão oficial por raças num país mestiço -cuja história, desde a Abolição, desconhece instituições segregacionistas. Seria um experimento perigoso, ainda que bem-intencionado.

A ciência, lembram, invalida o conceito de raça aplicado à espécie humana.

A discussão permanece, apesar de a política brasileira já ter encaminhado uma resposta para o debate. Algumas das mais reputadas universidades brasileiras entram de vez na era das cotas -majoritariamente sociais, mas também raciais.