A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta
segunda-feira (5) o Estatuto da Juventude, que estabelece direitos para jovens
entre 15 e 29 anos. O projeto garante a meia-entrada em eventos culturais e
esportivos de todo o país para jovens de baixa renda e estudantes, mas a
presidente vetou artigo que previa meia-passagem em transporte interestadual
para alunos.
Segundo a Secretaria-Geral da Presidência,
Dilma manteve apenas a reserva de duas cadeiras gratuitas e duas meia-passagens
para jovens de baixa renda em ônibus interestaduais, conforme ordem de chegada.
Pelo texto aprovado no Congresso, a lei garantiria à meia-passagem no transporte
a todos os estudantes com até 29 anos "indepentemente da finalidade da
viagem".
A sanção ocorreu em evento no Palácio do
Planalto e é uma das respostas do governo às manifestações que ocorrem pelo
país. Pelo texto, terá direito a meia-entrada em eventos de lazer e desportivos
os estudantes que comprovarem matrícula em instituição de ensino com o uso de
carteirinha expedida “preferencialmente” pela Associação Nacional de
Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira
dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e por entidades estudantis estaduais e
municipais filiadas a essas organizações nacionais.
A nova legislação define que o pagamento de
meia-entrada também vale para jovens de famílias com renda mensal de até dois
salários mínimos. As regras do Estatuto da Juventude não se estendem aos jogos
da Copa do Mundo de 2014 nem às Olimpíadas de 2016, cujas entradas (incluindo as
vendidas com desconto) são reguladas pela Lei Geral da Copa.
Para ter acesso ao direito, as famílias dos
jovens carentes devem estar registradas no Cadastro Único para Programas Sociais
do Governo Federal (CadÚnico). A nova lei limita a concessão do benefício da
meia-entrada para estudantes e jovens pobres a 40% do total de ingressos
disponíveis para cada evento.
O texto prevê também a garantia de direitos
básicos aos jovens, como acesso à educação, à profissionalização, ao trabalho e
à renda. Estabelece ainda direitos novos na legislação, como à participação
social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade.
A nova lei prevê a criação dos conselhos
estaduais e municipais de juventude- espaços para que os jovens possam dar
opinião e participar de decisões políticas. Durante a cerimônia de sanção da
proposta, Dilma assinou um decreto criando o Comitê Interministerial da Política
de Juventude e anunciou o lançamento do primeiro edital do Programa Estação
Juventude.
As estações custarão R$ 20 milhões e irão
fornecer informações sobre programas e ações para os jovens, além de orientação,
encaminhamento e apoio para a busca de emprego e formação profissional.
Fonte: G1
Foto: Reprodução
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