MT - Alunos ameaçados de não ter meia-entrada na Copa-

Alunos ameaçados de não ter meia-entrada na Copa

TweetDetalhes Publicado em Quinta, 21 Julho 2011 20:53 . .Comandando por Orlando Silva, um ex-presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), o Ministério do Esporte elaborou um conjunto de regras para a Copa do Mundo de 2014, em acordo com a Federação Internacional de Futebol Associados (Fifa), que põe em risco a meia-entrada para estudantes.

Segundo a minuta da Lei Geral da Copa, feita pelo Ministério dos Esportes e agora em análise na Casa Civil da Presidência, os preços dos ingressos para os jogos do Mundial serão determinados pela Fifa. Fica estabelecido que a Lei Geral da Copa – ou qualquer outra lei federal – não poderá versar sobre a possibilidade de meia-entrada nos jogos, ou qualquer outro tipo de desconto. A Fifa poderá, eventualmente, discutir com os estados e com as cidades-sede tal possibilidade, mas a palavra final é da federação de futebol.

Tomando-se como base o que foi cobrado na Copa do ano passado na África do Sul, os preços para os jogos vão variar de R$ 150 a até R$ 1.500, pois o preço é estipulado conforme a localização no estádio e a importância do jogo – partidas da primeira fase, por exemplo, terão ingresso bem mais barato do que para a final. Segundo um resumo da minuta, elaborado pelo próprio Ministério dos Esportes, a futura Lei Geral da Copa estabelece a “ausência de gratuidade ou meia-entrada” nos jogos da Copa.


Meia-entrada

A meia-entrada é uma bandeira histórica da UNE, que já foi presidida pelo ministro Orlando Silva, do PCdoB, entre 1995 e 1997. A entidade que representa os estudantes obteve ainda nos anos de 1940 o benefício do desconto de 50% para o ingresso em eventos culturais e esportivos. Hoje, a “meia” é regulada por leis estaduais e municipais.

Na semana passada, o então presidente da UNE, Augusto Chagas (ele foi sucedido dias depois por Daniel Iliescu), reagiu à possibilidade de não haver meia-entrada na Copa: “Isso é um absurdo e se vier a acontecer, a Une discordará da opinião do Ministério”. Chagas ainda completou dizendo, “a meia entrada é um direito e não é porque o evento é internacional que isso poderia ser desrespeitado. É um absurdo”, frisou novamente.


Negociação da Fifa

Autor da minuta da Lei Geral da Copa, o Ministério dos Esportes afirma que não defende o fim da meia-entrada nos jogos. Apenas estabelece que a prerrogativa de definir o valor dos ingressos é da Fifa, e que nenhuma lei federal poderá versar sobre o tema. A argumentação do ministério decorre da forma como hoje é regulamentada a meia-entrada no país. Hoje, o benefício é instituído por várias leis estaduais. “O governo federal não está propondo fim de meia-entrada para estudantes. As leis que tratam do assunto são estaduais, municipais e distritais”.

Mas o fato é que há uma legislação federal que trata de meia-entrada, a Medida Provisória 2.208, de 17 de agosto de 2001. Ela estabelece quem pode emitir carteirinhas de estudante para a concessão do benefício da meia-entrada. Trata-se de uma MP execrada pela UNE. Antes dela, a emissão de carteiras de estudante era uma prerrogativa da UNE e da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), e uma importante fonte de renda para as duas entidades. A MP estabeleceu que as carteiras deveriam ser emitidas também pelos estabelecimentos de ensino. A UNE não considera que a MP 2.208 seja uma garantia federal da meia-entrada. Mas outra entidade nacional de representação dos estudantes, a União dos Jovens e Estudantes do Brasil, afirma em seu site que a MP 2.208 é a garantia legal da “meia”, e orienta qualquer estudante que depare com evento que lhe negue o benefício a procurar o Ministério Público.


Lei da Copa

As negociações para a Lei Geral da Copa começaram em 2009 e foram reiniciadas em fevereiro passado, já no governo Dilma Rousseff (PT). Segundo os “temas centrais” listados pelo Ministério dos Esportes, em março, a Fifa pediu “um capítulo inteiramente novo” sobre venda de ingressos. Após acordo com Orlando Silva, ficou acertado que a entidade vai definir o preço das entradas, definir gratuidades e meias e ainda ser responsável por cancelamentos e reembolsos.

Em abril passado, quando anunciou parte do que seria a futura Lei Geral da Copa após o acordo com a Fifa, o Ministério dos Esportes não citou temas como a ausência de meia-entrada e gratuidade nas partidas. Comunicados oficiais trataram de vistos facilitados para turistas e funcionários da federação, da proteção de produtos licenciados, da garantia de até 90 segundos de imagens dos jogos liberados para emissoras sem direitos de transmissão fazerem coberturas jornalísticas da Copa, como já prevê a lei Pelé. Sobre ingressos, só se falou do “combate à venda irregular” das entradas.

A Casa Civil disse que não comenta leis ainda em discussão e que o Esporte é quem deveria prestar esclarecimentos.


Da redação com Congresso em Foco