A partir do dia 2 de agosto, quando termina o recesso na Câmara dos Vereadores da capital, será colocado na pauta de votação um projeto de Lei, de autoria do vereador Júlio Pinheiro (PTB), que pretende restringir a gratuidade do passe livre aos estudantes da rede municipal de ensino.
De acordo com Pinheiro, não cabe à prefeitura arcar com as despesas de todos os estudantes. Segundo o vereador, os valores devem ser distribuídos da seguinte maneira: estudantes de escolas estaduais devem ser de responsabilidade do Estado, os das universidades federais passam a ser de responsabilidade da União e àqueles que estudam em escolas e universidades particulares devem ter direito apenas ao ‘meio passe-livre’, sendo metade paga pela prefeitura e a outra metade pelo próprio estudante.
O prefeito Chico Galindo (PTB), afirmou que isto é apenas uma ideia e, mesmo que seja aprovada pela Câmara, o projeto não entrará em vigor enquanto ele estiver à frente do Executivo. Embora Galindo ache justa a discussão a respeito da gratuidade do passe estudantil, ressalta que nenhum estudante será prejudicado.
Rondiny Carneiro, estudante da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e membro do Centro Acadêmico de Estatística da UFMT, se mostra completamente em desacordo com a proposta de Pinheiro. “É um assunto importante, os estudantes precisam do passe livre. É um direito conquistado a duras penas, que não pode ser retirado, pois todos que moram na cidade de Cuiabá também pagam impostos. Independente da instituição de ensino todos são cidadãos da mesma cidade. Ao invés de restringir um direto, deveriam buscar auxílio às outras instâncias governamentais”.
Procurada pela equipe do Circuito Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Educação, afirmou por meio da assessoria de imprensa, que não irá emitir nenhuma opinião sobre o assunto, enquanto a Lei não for aprovada.
Camila Ribeiro – especial para o Circuito Mato Grosso
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