MT - TCE fará análise inédita na Educação

Relator das contas de 2012 da secretaria, conselheiro Luiz Henrique Lima quer ouvir comunidade escolar sobre resultado das políticas

LORENA BRUSCHI
Da Reportagem

Uma avaliação da qualidade da Educação junto a todos os conselhos escolares do Estado promete confrontar dados apresentados pela Secretaria de Educação para julgamento das Contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A pasta é comandada por Ságuas Moraes (PT).

O relatório será feito para subsidiar a análise do relator das contas de 2012 da pasta de Educação, Luiz Henrique Lima. A secretaria, junto com a de Saúde, teve as contas reprovadas no exercício de 2011.

A iniciativa inédita trará um panorama da situação das escolas por um questionário, respondido por cada escola estadual, com o intuito de inibir informações “maquiadas” sobre a situação da gestão escolar.

“Quem dispõe de informações fidedignas de cada unidade escolar, dos 141 municípios do Estado, são os conselhos deliberativos de cada escola”, conta Lima. Os conselhos são formados por pais, professores e estudantes que acompanham o dia-a-dia da escola. Segundo o auditor, “são informações preciosas para o trabalho, por isso decidimos apelar para os conselhos”.

Ele lembra ainda que o trabalho do TCE não se limita a apenas verificar se o Estado está cumprindo o limite mínimo que a constituição estabelece de aplicação de verba - para a Educação é de 25% da receita. “É preciso ver além das verificações contábeis e orçamentárias, se esses recursos estão sendo bem aplicados”, explica.

“Muitas vezes a secretaria nos informa um número de unidades escolares, de salas de aula climatizadas, e assim por diante. Muito bem: então, nós vamos checar essas informações com as informações da ponta”, reitera.

O conselheiro Luiz Henrique Lima foi também o relator das contas da Secretaria de Saúde, e interpôs uma série de recomendações e determinações, entre elas a formação de uma comissão para investigar o possível superfaturamento dos repasses do Estado às organizações sociais de Saúde (OSS).

Segundo o auditor, o TCE está dando mais atenção às contas que tiveram problemas no ano passado. “Não é à toa que estamos iniciando este trabalho pela Educação. Além de tudo, a Educação é sempre uma das políticas públicas mais relevantes”, conta.

Serão mais de 700 questionários enviados, que indagam sobre a estrutura física, qualidade da merenda escolar, quadro de professores, acesso à internet, biblioteca e, inclusive, sobre transporte escolar.

Até o dia 19 de abril o tribunal já promete ter o levantamento completo para análise.

Chamada de “auditoria paralela”, o acompanhamento das ações governamentais ainda durante a execução tem sido um dos focos da atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e tem causado descontentamento de gestores autuados.

“É como fazer uma autópsia no organismo vivo, ainda é possível salvá-lo. Uma auditoria após o ato seria uma necropsia, apenas vai indicar a causa do prejuízo ou desvio de verba”, compara Lima.