Exame X Concurso Público: o professor na berlinda da sociedade

Iza Aparecida Saliés


Ao ler sobre o Exame Nacional de Ingresso na Carreira Docente, que vai avaliar “conhecimentos, competências e habilidades imprescindíveis à vida docente, ao mundo do trabalho e ao exercício da cidadania” não entendi a finalidade da iniciativa do Ministério. A que veio? Para que? Onde querem chegar?

Pode parecer ingenuidade por parte dos pensadores da proposta, apesar de ser avançada, ainda é prematura essa discussão, considerando que o nosso Sistema de Ensino, há anos arrasta com deficiências estruturais, com Políticas Públicas de Educação que não são cumpridas, executadas e ou desenvolvidas pelas respectivas redes de ensino.

Em educação qualquer inovação e ou reforma que pretenda abalar estruturas do sistema e seus subsistemas deve considerar o tempo, é o imperativo para que a proposta possa de fato ser implantada. Para alterar, mudar, mexer nas ações a educação há necessidade de discutir gestão educacional, na perspectiva da dimensão pedagógica, administrativa e financeira, de investimentos, de formação inicial e continuada, de salário, de valorização profissional, ou seja, de tudo.

Entendo que para implantar um novo modelo de avaliação para ingresso na carreira de professor há necessidade de uma ampla discussão com a categoria profissional, considerando os avanços conquistados e também com a finalidade de esclarecer objetivo da proposta.

A Legislação brasileira deixa bem clara a autonomia das Universidades quanto à criação, organização de cursos e programas de educação (Artigo 53, I /LDB, e pode fixar seu currículo considerando suas necessidades desde que resguardado as normas gerias da União. Assim sendo não há necessidade do Ministério querer centralizar tudo novamente.

Como são sabidos, os problemas educacionais brasileiro são graves, são estruturais, organizacionais e sistêmicos, por ser dessa forma, precisamos primeiro discutir a falta de estrutura das escolas, a péssima condição de trabalho dos professores, a falta de compromisso dos governos com as Políticas Educacionais, com o sistema de ensino.

Gostaria de saber até onde o MEC quer chegar? O que será avaliado em termos de conteúdo de prova, uma vez que cada Estado tem sua especificidade, currículo de ensino próprio, e as universidades que oferecem o Curso de Pedagogia e as Licenciaturas trabalham com um currículo próprio.

As instituições de Educação Básica, ou seja, as Secretarias de Estado de Educação tem autonomia para realizar concurso para ingresso na carreira de professor, Mato Grosso tem a Lei Complementar n. 50/98 que dispõe sobre a carreira dos profissionais da educação, como também encontramos Municípios que tem lei própria para a carreira de professor, portanto é de competência dos Estados e Municípios legislar sobre a carreira do professor.

A contratação de professores para as redes, tanto estadual como federal são realizadas por elas, desta feita, dificilmente os sistemas de ensino poderão aproveitar o resultado do Exame para ingresso na carreira de professor poderá ser usado como critério de contratação em escolas públicas de ensino básico.

Enquanto os acadêmicos e pesquisadores em educação discutem a democratização, a autonomia de gestão, pedagógica, esta proposta vem de encontro as nossas caminhadas de luta, por uma escola autônoma, para submeter a uma avaliação genérica de pessoas que provavelmente pretendem ingressar na carreira de professores?

Com um país onde a cultura, a literatura e o turismo, tudo muito caro, dificilmente um professor pode investir na sua própria carreira, comprar um livro, pagar um teatro, assinar uma revista, ter um computador. Por Incrível que pareça temos professores ganhando 700,00 por 20 h, valor irrisório para um profissional que precisa investir em estudo, pesquisa e na carreira.

Então o professor fica aguardando as formações que o Estado e ou Município oferecem, que quase sempre acontece para atender necessidades do sistema, ou seja, de implantar uma Política ou um Programa do Governo seja ele Federal ou Estadual, e ficando para depois as reais necessidades de formação continuada do professor.

Segundo dados mais recentes do Ministério, em 2008 o investimento público em educação foi na ordem de 4,7% do PIB (informação dadas na CONAE), então percebemos que os recursos para a educação ainda continuam parcos, sendo motivo de debate no evento, havendo sugestão de elevar esse percentual para 7% até 2011 e 10% a partir de 2014 (proposta aprovada no CONAE).

A nossa educação ainda lida com problemas caseiros, basilares que dificultam inovar com ações de curta duração considerando que para mudar velhas estruturas precisamos de logo prazo. Tudo em educação é lento e complexo.

Cabe neste momento, indagar qual a necessidade de avaliar o futuro professor uma vez que ele (a) já é avaliado na ENAD? E os Estados e Municípios realizam concurso público para o cargo de professor? Será que não estamos fadados a mais uma invenção do campo das idéias dos intelectuais orgânicos que estão no poder?


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Exame X Concurso Público: o professor na berlinda da sociedade publicado 28/05/2010 por Iza Aparecida Saliés em http://www.webartigos.com


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