Municípios são pressionados a atenderem séries iniciais do Ensino Fundamental/MT

Uma proposta de fragmentação do Ensino Fundamental entre as redes estadual e municipal está preocupando os trabalhadores da educação de Mato Grosso. O município de Canabrava do Norte, a 1.132 km de Cuiabá, é um exemplo da pressão exercida pela assessoria pedagógica, juntamente com o prefeito, Lourival Martins Araújo, para que o município atenda, além da Educação Infantil, as séries iniciais do Ensino Fundamental. Enquanto isso, a rede estadual ficaria responsável apenas pelos anos finais desta modalidade, e pelo Ensino Médio.

Uma assembleia geral com a categoria do município, na tarde de hoje (26), discutirá esse e outros assuntos. “O que mais causa indignação é que não há qualquer diálogo com a comunidade escolar e a sociedade de um modo geral”, protesta a presidente da subsede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), Umbelina de Oliveira. O Executivo Municipal, amparado pela assessoria pedagógica de Porto Alegre do Norte, que atende o município, simplesmente solicitou o remanejamento das turmas nas escolas.

Tal fragmentação compromete os recursos financeiros da rede municipal, já que a distribuição da verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) ocorre com base no número de alunos de cada rede. Vale ressaltar que o valor por aluno das séries finais é maior que o dos anos iniciais. “O atendimento do Ensino Fundamental pelo município não pode ser maior em termos de matrícula que o do Estado e a Constituição Federal estabelece que a rede municipal deve atender prioritariamente a educação infantil”, defendeu o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira.

Para o sindicalista, a medida representa um retrocesso. “Essa divisão já foi superada em 1970 com a aprovação da Lei 5692. Por isso, a fragmentação é um vexame educacional”, acrescentou. Além da demanda, o município acaba assumindo uma responsabilidade maior. Há ainda o problema com relação ao projeto pedagógico oferecido aos alunos. “Num momento em que toda a Educação do Brasil está discutindo e propondo o Sistema Nacional de Ensino, essa divisão é ilógica. O projeto tem que ser um só e cada rede tem que atender por completo”, frisou o sindicalista.

Outra implicação é o enquadramento dos profissionais da Educação caso o remanejamento se concretize. Hoje o município conta com 23 professores efetivos, fora os funcionários de escola. “Dois anos depois que a Lei 11.738 foi aprovada, não tivemos um centavo de reajuste no Piso Salarial”, lembrou Umbelina de Oliveira. O piso atual de Canabrava do Norte é R$ 705,00 para o magistério e os funcionários recebem em média apenas um salário mínimo. “Assim como é com o reajuste, o prefeito novamente se nega a dialogar com a categoria, por isso não sabemos como esses profissionais ficarão após a mudança”, lamentou a presidente da subsede do Sintep/MT.