“Faltou diálogo e sobrou polícia”, afirma professor sobre agressões no Ceará

Professores e professoras do Ceará foram agredidos pelo Batalhão de Choque, na última quinta-feira (29/9), em manifestação na Assembleia Legislativa do Estado.

Do Observatório da Educação
Qui, 06 de Outubro de 2011

Professores e professoras do Ceará foram agredidos pelo Batalhão de Choque, na última quinta-feira (29/9), em manifestação na Assembleia Legislativa do Estado. A categoria protestava contra a votação de um Projeto de Lei de alteração da carreira do magistério.

Em entrevista ao Observatório da Educação, o professor Reginaldo Pinheiro, vice-presidente do sindicato APEOC, explicou que a proposta governamental descumpre a lei do piso salarial nacional do professorado.

A proposta do Executivo desmembra o plano de carreira do magistério, criando novas tabelas: uma para o professorado que possui nível médio, outra para graduados/as e pós-graduados/as. Com isso, o percentual referente ao aumento proposto de R$ 739 para R$ 1.187 para os/as professores/as de nível médio não foi repassado para as demais faixas da carreira.

Observatório da Educação – Qual é a atual situação da greve e suas principais reivindicações?

Reginaldo Pinheiro – A greve ocorre desde o dia 5 de agosto, e teve continuidade mesmo com a decisão judicial de suspensão em 5/9, uma decisão liminar. A pauta principal é a aplicação do piso nacional do magistério. Não é só o salário, pois o governo tem atacado o plano de carreira. Outra reivindicação é que o estado aumente a aplicação dos recursos da educação para o pagamento de professor. O estado do Ceará é o que menos aplica do dinheiro da educação no pagamento dos professores. Reivindicamos também a realização de concurso público. Dentre 30 mil professores na rede, são 10 mil temporários e 20 mil efetivos. Mas a aplicação integral da lei do piso é nossa principal defesa. Que haja a reserva de pelo menos um terço da jornada para nossas necessidades extraclasse, hoje um quinto é reservado.

Observatório da Educação – Como têm sido as negociações com o governo?

Reginaldo Pinheiro – Durante a greve, fomos recebidos algumas vezes pelo governo, mas não houve negociação. No último encontro, o governador afirmou que enviaria mensagem à Assembleia Legislativa, mas queríamos que houvesse discussão com a categoria antes disso. O problema é que o governo enviou na quarta-feira, sem discussão, e na quinta a proposta foi aprovada.

A nossa careira tem atualmente 30 referências salariais: de 1 a 12 referem-se a professores nível médio; de 13 a 20, com licenciatura plena; de 21 a 24, com especialização; de 25 a 27, com título de mestre; e de 28 a 30, doutores. A mensagem do governo enviada ao congresso tirou dessa tabela os professores de nível médio, as referências de 1 a 12, e criou uma nova tabela, com remuneração inicial de R$ 1.187 de piso. O governo também alterou as regras de evolução funcional. Para o restante da categoria, das referências de 13 a 30, não houve aumento salarial. Ou seja, o governo seccionou a carreira a pretexto de cumprir a lei do piso, já que os professores de nível médio recebiam antes R$ 739.

Além disso, a lei do piso define que a forma de correção salarial é pelo crescimento do Fundeb, mas o PL aprovado pela a Assembleia diz que a correção será feita através de revisão anual de salários. Isso fere a lei. Nossa defesa é que o aumento seja para toda carreira, com respeito integral à lei do piso. Por essa proposta, só há para essa faixa seccionada.

Observatório da Educação – Quais são as consequências disso?

Reginaldo Pinheiro – Estão destruindo a carreira do magistério a pretexto de cumprir a lei do piso, ao invés de valorizar a carreira, acaba tendo efeito contrário, sem discussão com a categoria. Queremos negociar toda a tabela.

Observatório da Educação – Como foi a repressão?

Reginaldo Pinheiro – Muito lamentável. Houve uma sequencia de erros. Em primeiro lugar, o governo não negociou com a categoria. Não negociava antes da greve e nem durante. E ao invés de abrir negociação efetiva, envia a mensagem para a Assembleia Legislativa. Nunca vi tramitação tão rápida. Em um dia tramitou, passou pelas comissões e foi votada. Houve ainda uma inabilidade da assembleia, um despreparo no trato com os movimentos sociais. As galerias onde as pessoas podem assistir à sessão foram interditadas a pretexto de manutenção. Então os professores foram para a porta do plenário e estava lá o Batalhão de Choque. Houve o acirramento quando o presidente disse que votaria o projeto. Havia três professores em greve de fome, até eles foram agredidos. Alguns foram conduzidos com sangramentos, traumatismo craniano. Faltou diálogo e sobrou polícia, faltou política e sobrou polícia.

Observatório da Educação – Quais serão os encaminhamentos?

Reginaldo Pinheiro – Fizemos denúncia à Ordem dos Advogados do Brasil, à Comissão de Justiça e Paz, comunicamos o fato e iremos comunicar à Secretaria Nacional de Direitos Humanos e a organismos nacionais de proteção aos direitos humanos. Temos recebido apoio da sociedade.

Além disso, a categoria definiu pela continuidade da greve. Com os atos de ontem, a forma como foi votado e a repressão, houve um acirramento de ânimos e a greve voltou a ter força, com até 80% de adesão. O instrumento da greve é um direito constitucional fundamental. Os professores tomaram todo cuidado nas etapas para sua realização, estamos exercendo nosso direito. Há criminalização do direito de greve, judicialização, mesmo assim os professores decidiram continuar. Esperamos agora que o governo não sancione o PL aprovado e reabra efetivamente canal de negociação, demonstrando valorização dos profissionais do magistério.