Ministro e secretários de Educação irão ao STF buscar esclarecimentos sobre Piso Nacional do Professor

O Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed) se reuniu, hoje pela manhã, com o ministro da Educação, Fernando Haddad, e defendeu a adoção de soluções conjuntas para a implantação do Piso Nacional dos Professores, definido no início do mês pelo Supremo Tribunal Federal. Os secretários saíram da reunião com o compromisso do ministro de atuar em parceria com os gestores estaduais e municipais na busca de uma solução para o assunto. “O Consed entende que a lei do Piso é uma oportunidade, um marco zero para um novo salto do sistema”, avaliou a presidente do Consed, Maria Nilene da Costa, secretária de Educação do Mato Grosso do Sul

Haddad se comprometeu a ir com o Consed e com a Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) ao presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para buscar esclarecimentos na implementação da lei. “É importante que o acórdão do STF seja cristalino, para que não surjam discussões jurídicas no futuro”, afirmou o ministro, que propôs, também, uma reunião com a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) para debater o tema.

“Reconhecemos esse momento do novo piso salarial como uma oportunidade de celebrar um passo importante na valorização da dignidade do professor, de suas condições de trabalho e da carreira da educação como um todo. O piso salarial é de fundamental importância. Ele vai melhorar a qualidade do ensino e a valorização do magistério”, afirma a presidente do Consed.

A principal questão em torno da Lei do Piso é o impacto financeiro que a decisão do Supremo vai acarretar nos estados e municípios. Outra questão é o aumento da hora-atividade – ainda em julgamento no STF – que implicará na redução do número de horas do professor em sala de aula e, consequentemente, na contratação de mais profissionais. Os secretários afirmam que o momento é de buscar recursos financeiros imediatos para o cumprimento da lei. Por isso, o Consed propõe construir alternativas para implementação do Piso, junto aos principais atores (MEC, Undime, CNTE).

“Essa decisão do STF abre uma oportunidade para melhoria do ensino e valorização do magistério, mas nós não podemos ignorar os desafios que estados e municípios terão que enfrentar”, reitera a presidente.

O Consed quer colaborar na construção dos critérios para a transição e implementação da lei, evitando que ocorram divergências com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Não temos como trabalhar atendendo uma lei e desrespeitar outra”, reforçou a secretária de Educação de Minas Gerais, Ana Lúcia Gazzola.

Assessoria Consed