O TCU determinou ao Inep controlar o Censo Escolar

Demétrio Weber

BRASÍLIA

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Inep, órgão do Ministério da Educação, que passe a controlar com mais rigor a veracidade das informações do Censo Escolar, inclusive com verificações in loco. A decisão foi tomada após a Controladoria-Geral da União (CGU) constatar que a prefeitura de Nova Iguaçu fraudou o censo de 2009, na gestão do então prefeito e hoje senador Lindbergh Farias (PT-RJ), conforme revelou O GLOBO em fevereiro.

O censo serve de base para a divisão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Em 2009, a prefeitura de Nova Iguaçu atestou que 99,8% de seus alunos de ensino fundamental estudavam em horário integral. Com isso, a prefeitura recebeu indevidamente mais verbas do Fundeb.

O acórdão número 749/2011 do TCU, aprovado em 30 de março, deu prazo de 90 dias para que o Ministério da Educação apresente plano de ação com medidas para aprimorar o controle das informações declaradas ao Censo Escolar. Para o TCU, é necessário que o Inep faça fiscalizações in loco, a fim de evitar fraudes como a de Nova Iguaçu - de 2008 para a 2009, a prefeitura informou que o número de alunos em horário integral havia quadruplicado, mas isso não chamou a atenção do Inep.

Nem mesmo um pedido de esclarecimentos feito ao MEC pelo deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), ainda em novembro de 2009, levou o ministério a tomar providências. Em resposta a Alencar, o ministério declarou que era responsável pelo controle da qualidade das informações - o que é feito por cruzamentos estatísticos. Mas alegou que não cabia ao Inep "realizar ações de auditoria/fiscalização ou apurar possíveis irregularidades", já que essas são tarefas dos Tribunais de Contas e da CGU. Detalhe: o ministério não alertou esses órgãos de controle sobre a suspeita de fraude.

A investigação do TCU foi realizada a pedido de Alencar. Os auditores constaram que o regimento interno do Inep determina que a Coordenação-Geral de Controle de Qualidade e de Tratamento da Informação do instituto deve "promover a verificação in loco das informações declaradas ao Censo Escolar e identificar supostas irregularidades".

- Se no Inep não há pessoal para isso, que se crie uma estrutura. Existe uma certa omissão que acaba voluntária ou involuntariamente sendo cúmplice de desvios. Quem perde é a população - diz o deputado.

A apuração trouxe à tona outra irregularidade. Em resposta ao TCU, o Inep informou que, em sua rotina de cruzar dados para checar a autenticidade das informações de Nova Iguaçu, descobriu que 892 matrículas apareciam com horários sobrepostos, como se esses alunos tivessem dois vínculos com a mesma escola ou com duas escolas, em horários coincidentes. O Inep disse ao TCU que essa informação foi repassada à prefeitura de Nova Iguaçu, que não teria corrigido o dado.

MEC diz que cumprirá ordem, mas há resistência
O MEC diz que cumprirá a determinação do TCU e que estuda como fazê-lo em relação à fiscalização in loco. No Inep, porém, há resistências, já que o instituto entende que sua missão principal é realizar pesquisas educacionais.

Procurada nesta sexta-feira, a assessoria do senador Lindbergh divulgou nota: "O ex-secretário de Educação de Nova Iguaçu Jailson Souza e Silva explica que as informações prestadas ao Censo Escolar eram inseridas pelos diretores de cada escola sob à orientação da secretaria", diz trecho da nota.

Em fevereiro, quando a CGU divulgou o resultado da auditoria que aponta a irregularidade em Nova Iguaçu, a atual administração - que assumiu após Lindbergh virar senador - informou que não teria como responder por atos praticados na gestão Lindbergh.