A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc/MT) e o Ministério Público Estadual (MPE/MT) trabalham na implantação do Programa FICAI (Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente) nas 724 unidades escolares da rede estadual. A aplicabilidade do sistema, como se processará o gerenciamento das informações, foram assuntos abordados durante a 1ª Reunião Formativa realizada pela Superintendência de Educação Básica (Sueb) com 103 escolas instaladas em Cuiabá e Várzea Grande, no Centro de Formação e Atualização dos Profissionais da Educação (Cefapro), da capital.
O Programa tem objetivo de atender o que estabelece a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentando ações para tornar efetivo o direito do aluno de permanecer na escola. De acordo com a secretária adjunta de Políticas Educacionais da Seduc, Fátima Resende, a parceria está sendo elaborada e possibilitará um controle integrado.
“Esse é um trabalho já desenvolvido pelas unidades, de maneira individualizada, mas agora será feito de maneira sistematizada, padronizada. Estaremos também trabalhando na diminuição da freqüência escolar”, explica ela. Ela cita que a expectativa para assinatura do convênio prevendo a instalação do convênio aconteça ainda no primeiro semestre de 2011.
Por meio do Programa, quando for constatada a infrequência reiterada do aluno no período de uma semana, o professor deverá preencher três vias da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente e comunicar o fato à direção escolar, que tentará o contato com os pais ou responsáveis. Quando os recursos cabíveis foram esgotados, a direção escolar terá que encaminhar o caso ao Conselho Tutelar. Se não houver nenhum posição dos pais ou responsáveis, o órgão encaminhará uma via da ficha de infrequência ao Ministério Público, que notificará e questionará os responsáveis sobre os motivos da evasão.
PATRÍCIA NEVES
Assessoria/Seduc-MT
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