SP: deputados pedem explicações à secretaria de Educação sobre venda de apostilas gratuitas

Arthur Guimarães
Em São Paulo

Após a publicação de reportagem sobre a venda ilegal de apostilas na rede estadual paulista de Educação, a bancada do PT protocolou nesta sexta-feira (15) um requerimento de informações na Presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo solicitando que a Secretaria Estadual de Educação explique quais providências irá tomar para investigar o caso e evitar novas irregularidades.

Assinado pelo líder petista na Casa, deputado Ênio Tatto, o documento solicita que o secretário estadual de Educação, Herman Voorwald, preste esclarecimentos detalhados sobre o funcionamento das unidades dos CELs (Centros de Estudos de Línguas) e informe os quais punições serão aplicadas aos envolvidos no esquema.

Como informou o UOL na quinta-feira (14), pelo menos duas unidades dos CELs -- uma no litoral e outra na capital paulista -- estão vendendo material didático que deveria ser distribuído gratuitamente. Um vídeo mostra como a venda funciona.

Criados pela Secretaria Estadual de Educação de São Paulo para atender estudantes de baixa renda, os cursos ficam instalados dentro de escolas de ensino médio da rede. Os centros aceitam apenas os alunos já está matriculado na rede estadual, que podem estudar no contraturno idiomas como espanhol, inglês, francês e alemão.

Ontem (14), o próprio secretário Voorwald determinou a imediata abertura de procedimento averiguatório preliminar para apurar as informações contidas na reportagem.


MP

O Ministério Público também informou que está analisando o caso e irá, até segunda-feira, decidir se irá abrir um inquérito para apurar as responsabilidades pelas irregularidades mostradas na reportagem. O promotor de Justiça do Patrimônio Público, Saad Mazloum, já está em posse do vídeo publicado pelo UOL e, após analisar as imagens e estudar o funcionamento dos CEL’s, promete anunciar qual será o procedimento adotado pelo MP.
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Como mostra o vídeo obtido pelo UOL, a Escola Estadual Buenos Aires, em Santana, zona norte da capital paulista, chegou a montar um sistema em que tenta disfarçar a prática, apontada como criminosa e ilegal por advogados ouvidos – e tida como irregular pela própria pasta da Educação.

Especialistas e juristas ouvidos avaliaram que vários crimes foram praticados pelos envolvidos, como peculato (apropriação de bem público) e até estelionato (pois os alunos foram enganados). Além disso, houve uma falha administrativa, que infringiu o estatuto do servidor estadual.

Segundo as imagens e de acordo com relatos de ex-funcionários do colégio, ao fazer a inscrição os alunos ficam sabendo que as aulas são gratuitas. No entanto, ao começar o curso, há uma atualização na informação: é preciso comprar uma apostila para fazer os exercícios.

Os estudantes recebem, então, uma espécie de boleto em que consta o endereço de uma papelaria ao lado da escola. Nesse cartão, obtido pelo UOL, há o carimbo oficial da Buenos Aires.

No local indicado, na rua Duarte de Azevedo, a menos de cinco quarteirões do colégio, basta o aluno entregar o boleto e, após pagar R$ 18, receber o material didático. A apostila, pelas informações apuradas pela reportagem, é feita com papel pago pelo Estado.

O vendedor que aparece no vídeo, sem saber que estava sendo filmado, confirma o esquema. “A gente está repassando (as apostilas), por que a escola não pode comercializar. É proibido. Então esse é um ponto de venda para poder fazer isso. São eles que determinam o preço.”

Todo o sistema seria de conhecimento da diretora Plantina Fernandes Melo, que não quis conversar com a reportagem. Como a unidade recebe atualmente mais de 1.000 alunos no CEL, o lucro ficaria em torno de R$ 18.000 semestrais.

Procurados na própria escola, os responsáveis pelo CEL negaram a prática e disseram que não dariam maiores esclarecimentos ao repórter. Na papelaria, o vendedor que aparece no vídeo não foi encontrado. A atendente que estava no local, no entanto, confirmou que a venda era feita, mas alegou que "não trabalha mais com isso."

São Vicente

No litoral paulista, no CEL da Escola Estadual Martim Afonso, no centro da cidade, a prática também acontece.

Na página de internet do curso, retirada do ar após os questionamentos do UOL, os gestores anunciam, sem rodeios, que para adquirir as apostilas os alunos precisam procurar alguns pontos de venda – todos fora dos muros escolares.

Página do Centro de Estudos de Línguas da escola Martim Afonso

“As apostilas do curso de espanhol estão disponíveis nos seguintes endereços”, diz a página virtual. Logo abaixo, estão listadas duas gráficas. Ao ligar em uma delas, na rua João Ramalho, a atendente explica o valor do material: R$ 23.

Procurado por telefone, o coordenador do curso, que se apresentou como André, afirmou que os estudantes não seriam obrigados a comprar o material. Ele alegou que a própria escola, “em alguns casos”, imprime o material a quem não tem condições de comprar.

No entanto, segundo a secretaria de Educação, esse procedimento não deveria ser uma exceção, mas sim a realidade para todos alunos. Como atende cerca de 1.000 alunos, a prática na Martim Afonso rende R$ 23.000 aos seus organizadores.

Em nota oficial, a Secretaria Estadual de Educação afirmou que a Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas (Cenp) reforça que o material didático dos cursos do Centro de Estudos de Línguas (CEL) é de distribuição gratuita.