A Câmara analisa proposta que assegura merenda escolar especial aos alunos diabéticos de escolas públicas, com alimentação adaptada às suas condições de saúde. A medida está prev lista no Projeto de Lei 433/11.
Para o autor da proposta, deputado Walter Tosta (PMN-MG), a medida garante isonomia entre os alunos, dando "atendimento adequado ao aluno diferenciado, que, por motivo de saúde, necessita de cardápio especial".
Segundo Tosta, a merenda especial não deve gerar qualquer ônus à administração pública, já que a legislação já determina que o cardápio da alimentação escolar seja acompanhado por nutricionista. "Trata-se de mera adequação da merenda", disse.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
§ PL-433/2011
Reportagem - Carolina Pompeu
Edição - Daniella Cronemberger
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